Já faz algum tempo que a grande "desculpa" em relação a melhorias na política de assistência estudantil da UnB tem sido a suposta falta de verba. Entretanto, desde 2008 há um plano do governo federal que destina volumosas verbas* para as instituições federais de ensino superior (IFES) do Brasil exclusivamente para o investimento em Assistência Estudantil, este plano, que agora é programa, chama-se PNAES.
*o valor varia de instituição
para instituição, no caso da UnB,
fica na ordem dos 8milhões pra mais.
[O que é isso??] O PNAES (atualmente) é o Programa Nacional de Assistência Estudantil, o qual destina verbas para que as universidades invistam em assistência estudantil, abrangendo dez áreas, são elas:
I - moradia estudantil;
II - alimentação;
III - transporte;
IV - atenção à saúde;
V - inclusão digital;
VI - cultura;
VII - esporte;
VIII - creche;
IX - apoio pedagógico; e
X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Obs: Se compararmos estas áreas com o decreto publicado aqui neste blog em meados de Abril de 2009, além da mudança de Plano para Programa, observaremos que a área X ( "acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação" ) é novidade. Está certíssimo, isso ocorre porque o decreto acaba de ser renovado, recebendo mais verbas e garantindo a continuidade do programa!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com reitores das universidades federais do país, que aconteceu na segunda-feira (19) em Brasília, assinou um terceiro decreto que institucionaliza o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes.
Por meio do Pnaes, o governo repassa dinheiro às universidades federais para auxiliar estudantes com despesas como moradia, alimentação e transporte. O orçamento do programa para este ano é de R$ 300 milhões.
O Pnaes apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
O Programa oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.
Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição.
-> Confira o decreto renovado na íntegra aqui: PNAES
# Resumindo: O PNAES vem sendo executado desde 2008 e tinha um prazo de validade para 2010. Em 19 de julho deste ano, o presidente institucionalizou-o como programa, o que permite que outr@ presidente possa dar continuidade a ele. Entretanto, isso não nos garante que @ próxim@ que assumir a presidência não possa retroceder e cancelar o programa. Portanto, não é hora de relaxar, pois a luta por uma Assistência Estudantil de qualidade está apenas começando!!!
Nacionalmente falando, no último ENCE (Encontro Nacional de Casas d@ Estudante) ocorrido em Cuiabá - MT, uma das propostas principais aprovadas foi a de que cada universidade criasse uma comissão permanente para discutir a destinação das verbas do PNAES. Isto porque muitas vezes a reitoria utiliza essas verbas para fins que não são prioritários ou nem são assistência estudantil. Há relatos de universidades que utilizaram a verba do PNAES para promover festivais enquanto a Casa d@ Estudante da referida universidade encontra-se em situação precária. Pelo documento final do encontro, estabelece-se também, que esta comissão deve ser paritária e composta por professor@s, reitoria e representantes discentes em vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, nós baixa-rendas.
Leia mais em: SENCE Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário