Casa do Estudante Universitário
TERMO DE COMPROMISSO
Contra-Proposta dos Estudantes
Pauta 1: Segurança
Proposta dos estudantes
Queremos iluminação no Campus, contratação imediata de seguranças, fora a PM
no Campus, modificação do caráter da segurança que cuidem além do patrimônio, da pessoa humana, preparação do corpo de funcionários e que a segurança circule onde as pessoas caminhem e não somente nos estacionamentos motorizados. Construção de calçadas. O corpo de funcionários da CEU e Colina passem por qualificação e estreitem o diálogo com os moradores.
Proposta da UnB
A iluminação do Campus Universitário Darcy Ribeiro conta com 2 mil pontos de iluminação pública, dentre os quais 99% estão ativados. Diariamente, é realizada ronda noturna, onde são identificadas as necessidades de reparo, que são efetivados imediatamente ou, no máximo, até o dia seguinte.
Novos projetos de iluminação vêm sendo implantados, como listado a seguir:
Já estão efetivados pontos de iluminação nas vias de pedestres entre BCE–ICC Norte; ICC Norte–FA; PAT–FA.
Os trechos entre BCE–ICC Sul; BCE–FA; RU–ICC Norte; RU–ICC Sul, Multiuso 2–Medicina Tropical–FS; FS–L3 estão em fase de elaboração do edital e orçamento para a licitação, com conclusão prevista para dezembro de 2009.
A contratação imediata de seguranças está em processo de licitação, cujo limite de efetivação está prevista para o dia 15 de agosto deste ano, aumentando o contingente em 70%, conforme tabela abaixo:
| Função | Numero de contratações | Total após contratação |
| Vigilante | 120 | 250 |
| Porteiro | 250 | 650 |
| Fiscais | 20 | 60 |
As rondas no Campus são realizadas diariamente nos períodos diurnos e noturnos por 6 automóveis e 4 motos, com reforço nos horários de pico. Dentro de 15 dias serão disponibilizados veículos de ronda em pontos estratégicos nos horários de maior fluxo de pessoas.
A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (SRH/UnB) já realiza a capacitação para os porteiros e vigilantes, objetivando a melhoria da qualidade no atendimento e no preparo para a função: 160 servidores estão frequentando o Curso de Segurança Pública e Cidadania.
Os vigilantes não podem desempenhar as funções de policiais porque as competências são distintas e definidas legalmente. Quanto à PM, trata-se de assunto que necessita de deliberação pelo Conselho Universitário (Consuni) desta Instituição.
A respeito da construção e da revitalização das calçadas, há estudos prontos; na próxima semana, eles serão encaminhados ao Decanato de Administração (DAF) para avaliação e liberação de recursos objetivando a recuperação do pavimento da Praça Maior.
A calçada entre a rotatória do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (CEFTRU) e do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) está em obra.
Encontra-se em formação o Conselho Comunitário Especial de Segurança da UnB junto à Secretaria de Segurança Pública do GDF, que tem por objeto estabelecer políticas e ações de segurança pública nos campi da UnB.
Contra proposta dos estudantes
Solicitamos os horários e itinerários da ronda de fiscalização para identificação das necessidades de reparos na iluminação do campus.
São necessários mais pontos de iluminação nas seguintes rotas: ICC Norte-FEF-CO (estacionamento)-CEU, FE-ADUnB-L2, FE-FioCruz-HUB, IB-IQ (novos prédios), e pontos de ligação da UnB com a L2.
É necessária a pavimentação nos seguintes trajetos: ICC Norte-FEF, ICC Sul- BCE, BCE-ICC Norte e nas vias de acesso entre o campus e L2 (caso necessário que se faça a interlocução com o GDF).
Sobre as contratações: defendemos o fim da terceirização e defendemos a assimilação dos prestadores de serviço terceirizados como Servidores Públicos Federais (para tanto que se efetuem as interlocuções nos diferentes fóruns que se fizerem necessárias).
Solicitamos ampliação dos cursos de capacitação para todos os porteiros, vigilantes e fiscais do quadro e terceirizados.
Defendemos a não intervenção da PM no interior da UnB.
Pauta 2: Transporte
Proposta dos estudantes
Micro-ônibus com identificação da UnB gratuito rodando de 30 em 30 minutos,
até a Rodoviária, e outra entre os campi. Horários fixos de cada parada
divulgados no sítio da UnB e afixado nas paradas de ônibus da UnB e dos
campi. Finais de semana com freqüência de no máximo 1 hora de 6h às 24h.
Enquete periódica sobre o aprimoramento do horário e itinerário dos ônibus.
Proposta da UnB
Linhas intercampi.
Circular(es) intracampus Darcy Ribeiro.
Nossa visão:
Não queremos atender apenas as pessoas que fazem uso hoje do transporte coletivo público, mas reduzir a circulação de veículos motorizados individuais (automóveis), respeitando o paradigma da mobilidade sustentável. Com isso, queremos adicionalmente aumentar a segurança e democratizar o uso do espaço público, hoje largamente ocupado por automóveis particulares.
Entendemos que é necessário trabalhar pela universalização do direito à mobilidade, no sentido de defender o transporte público de qualidade para todos, não apenas para a comunidade da UnB. Por isso, esforços de trabalho conjunto com o DFTrans estão sendo realizados no sentido de reconhecer – e não substituir – as responsabilidades do GDF para com a população do DF.
Nosso compromisso com a comunidade de UnB, no que diz respeito às ligações com logradouros externos à Universidade, é o de complementar horários e itinerários não cobertos pelo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). Por exemplo, mantendo, bem como melhorando, o serviço CO-RodPP já existente.
Serviços de transporte oferecidos pela Universidade:
Rota atual do micro-ônibus: Garagem/BCE/CEU/BCE/JC/BB/FE/L3/atrás HUB/L2/frenteHUB/FE/ICCSul/CEU.
Horários atuais do micro-ônibus: de hora em hora, a partir das 6h45 até as 23h45.
Fubinho – Campus/Rodoviária, nos horários de 7h30/17h30/19h30.
O que fazer:
Dimensionar itinerários, horários, frota e pessoal para operar as linhas propostas.
Definir fontes de recursos.
Criar Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) – com Assessoria –, Diretório Central de Estudantes (DCE), Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da FUB (Sintfub) e Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Associação de Moradores da Casa do Estudante Universitário (AMCEU) e Associação dos Moradores da Colina (AMOCOL) a fim de formatar a proposta e apresentá-la à Câmara de Assuntos Comunitários (CAC) e depois ao Conselho de Administração (CAD).
Prazo:
Operação no início do 2
ºsemestre letivo de 2009.
Solicitamos uma linha de transporte gratuito rodando de trinta e trinta minutos até a rodoviária e outras linhas interligando os campi (todas compostas por frota da UnB).
Com aumento da freqüência no horário noturno e acréscimo de itinerário nos finais de semana e feriados.
Acreditamos que essa medida é plenamente realizável de modo imediato.
Pauta 3: Bolsa de Estudo
Proposta dos estudantes
Bolsa integralmente automática para alunos de baixa renda. Fim da mão de obra explorada, bolsas integralmente estudantis voltadas para a pesquisa. Facultado aos estudantes de baixa renda a possibilidade de adquirir uma outra bolsa, dando prioridade para o estudante que não possua nenhuma bolsa. Contratação de funcionários para substituição das bolsas trabalhos sem terceirização. Reajuste imediato das Bolsas e reajuste anual com o índice da inflação.
Proposta da UnB
Programa de Assistência Estudantil:
Ampliação a curto e médio prazos de políticas de apoio aos estudantes da Universidade de Brasília, objetivando a permanência e à diplomação do estudante na Instituição com a participação dos representantes legais dos estudantes e com a aprovação dos órgãos competentes (CAC e CAD), mediante as seguintes ações:
Manter a Bolsa de Permanência, que está vinculada à Política de Assistência Estudantil implantada pelo MEC, regulamentada pela resolução do CAD n. 001/1997. Foi implantada com a finalidade de apoiar a permanência e a diplomação dos estudantes dos grupos socioeconômicos I e II.
O DAC propõe submeter à CAC neste semestre o estudo para reestruturação do Programa Bolsa de Permanência com proposta das seguintes ações:
Oferecer o benefício da Bolsa de Permanência por dois semestres sem vinculação ao desenvolvimento de outras atividades na Universidade, além de obtenção de rendimento acadêmico, assim oferecendo ao estudante a possibilidade de adaptação e amadurecimento para o processo acadêmico.
No terceiro semestre de concessão da Bolsa de Permanência, o auxilio será vinculado ao desenvolvimento de atividades acadêmicas preferencialmente na área de formação do estudante. O exercício dessas atividades atreladas à formação prepara o estudante/futuro graduado para os processos de trabalho.
Acompanhamento do estudante contemplado com a Bolsa, avaliando a sua adaptação neste processo e o seu índice de rendimento acadêmico.
Reajuste no valor do beneficio para um salário mínimo.
Realizar estudos para integrá-los a outros programas, como estágio de graduação e estágio técnico para os recém-formados.
Avaliar semestralmente o Programa de Bolsa de Permanência realizando o diagnóstico pedagógico e social.
Avaliar o Programa de Bolsa de Estudo, da pauta da AMCEU, vinculado ao Programa de Assistência e Permanência Estudantil a partir de estudo para levantamento de impacto e avaliação de fonte de recursos. Essa proposta será submetida à CAC no início do segundo semestre letivo.
Implantar Programa de Bolsa Atleta para os estudantes que representem a Universidade nas competições esportivas, articulado ao Programa de Desenvolvimento do Esporte e Valorização do Atleta da Diretoria de Esporte, Arte e Cultura, previsto para solicitação no PNAES de 2009.
Implantar Programa Bolsa Moradia Estudantil nos campi UnB-Faculdade de Ceilândia, UnB-Faculdade do Gama e UnB-Faculdade de Planaltina assegurando isonomia a todos os estudantes, a partir do segundo semestre de 2009.
Quanto ao acúmulo de bolsas, exceto as situações de alimentação e moradia para os três campi, este é um assunto que necessita deliberação da CAC e do CAD.
A partir de dois semestres de recebimento do benefício (bolsa permanência) torna-se condição necessária para a vinculação condicional do beneficio com uma atividade acadêmica (extensão, pesquisa e projetos), que esta seja desenvolvida no campo de formação do estudante; caso contrário o benefício continua sendo oferecido sem vinculação ao desenvolvimento de atividades na universidade.
Entendemos por vínculo condicional um vínculo não obrigatório para o beneficiário.
Solicitamos os prazos para a aplicação das solicitações.
Pauta 4: Política de Assistência Médica
Proposta dos estudantes
Acesso dos estudantes ao Hospital Universitário, volta do funcionamento da emergência, bem como acesso a saúde de forma integral com as diversas especialidades disponíveis (Oftalmologista, Odontologia, Psicologia, Ginecologia e etc.) por meio de injeção maciça de recursos que visem transformar o HUB afim de cumpra seu papel social e pelo fim dos serviços pagos.
Proposta da UnB
Em relação à saúde, é importante lembrar que esta é constitucionalmente dever do Estado e é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltamos que o Hospital Universitário de Brasília (HUB) é um Hospital de ensino, portanto um campo de formação e prática para os estudantes de graduação e pós-graduação, sendo, assim, o principal formador de recursos humanos na área da saúde para o Estado. No que tange à assistência, é um prestador público para a rede de saúde do GDF e não pode privilegiar grupos em detrimento de toda uma população que demanda por serviços de saúde. O HUB desde dezembro de 2008 é 100% SUS, sendo, dessa forma, proibida a cobrança de qualquer procedimento. Dentre as novas propostas da Administração Superior, está a de ampliar a área de saúde com visão de atenção integral, o que demanda tempo para a construção das novas propostas com a comunidade e para a implantação das ações.
O setor de emergência do HUB foi fechado em razão de problemas estruturais no prédio, com riscos de desabamento. Atualmente, o projeto de reforma está em fase final e os recursos financeiros já estão disponíveis. A previsão para reabertura é janeiro de 2010.
Em parceria com o HUB, será implantado a partir de julho de 2009 o serviço de assistência básica à saúde para o atendimento dos servidores, dos acadêmicos de graduação e pós-graduação dos grupos I e II (1612 estudantes). O ambulatório contará com atendimento nas especialidades de clínica médica, ortopedia e traumatologia, ginecologia e psiquiatria. As necessidades de outras especialidades serão referenciadas na rede de saúde do HUB por meio da construção de mecanismos de referência e contrarreferência. A marcação das consultas poderá ser realizada via serviço telefônico, a partir de julho de 2009. Os pedidos de consultas dos moradores da CEU foram agilizados por meio de marcação no Ambulatório do HUB e os cartões de marcação serão gradativamente disponibilizados a partir da próxima semana até o final do mês de junho.
O Posto do Serviço de Assistência (SAM), localizado no ICC Sul, será readequado para o atendimento de emergência das 7h às 22h, a partir de agosto de 2009. A equipe do DAC passará por capacitação para suporte básico de vida. Estão previstos a aquisição de equipamentos, com recursos da fonte 2004 da LOA com o empenho, e a licitação programados para julho de 2009, conforme abaixo citado:
Dois carros de emergência com desfibrilador bifásico (desfibrilação externa e interna, cardioversão, DEA, marca passo externo, monitoração do ECG e oximetria de pacientes adultos e pediátricos) para o posto e para o SAM.
Doze aparelhos DEA – desfibrilador externo automático para os campi e para as áreas de maior movimento do Campus Darcy Ribeiro.
Aparelhos e instrumentos para equipar a ambulância existente para transformá-la em ambulância do tipo C (capaz de transportar paciente em situação de risco de vida).
O Programa UnB Saudável foi construído em parceria com diversos órgãos da Instituição com foco nas ações de promoção (universal, seletiva e indicada) e prevenção. Esse programa tem o objetivo de desenvolver ações que viabilizem a promoção da qualidade de vida na instituição e na comunidade e possibilitar a construção de postura crítico-reflexiva quanto à importância da qualidade de vida no âmbito individual e coletivo. A fase inicial desse programa encontra-se em execução desde o dia 1º de junho de 2009.
O plantão psicossocial (ação do Programa UnB Saudável) criado para o acolhimento emergencial das pessoas da comunidade universitária e o Programa de Saúde Integral do Universitário (PSIU) atenderam em média cinco estudantes por dia, na última semana.
Outra ação do Programa UnB Saudável é o acolhimento continuado de estudantes universitários com o objetivo de formar e consolidar a identidade e o desenvolvimento de capacidades afetivo-emocionais de enfrentamento para o sucesso do empreendimento acadêmico e será iniciado em agosto de 2009, em parceria com a DAIA/DEG.
Na área da Odontologia, o Programa de Prevenção e Promoção em Saúde Bucal está em fase de conclusão e uma cota mensal de cinco tratamentos gratuitos será disponibilizada para os estudantes dos grupos socioeconômicos I e II, a partir de julho de 2009. Esse serviço é realizado pela Odontoclínica.
Contra proposta dos estudantes
Solicitamos a apresentação das contas do HUB, auditoria para apurar denuncias e debate sobre hospitais universitários/SUS convocando toda a comunidade acadêmica.
Solicitamos o reforço da frota do HUB de ambulância.
Solicitamos a ampliação de recursos para o HUB.
Exigimos que todas as operações no HUB sejam 100% SUS.
Pauta 5: Negociação interna dos processos de desocupação da CEU
Proposta dos estudantes
Negociação interna dos processos de desocupação da CEU:*
A Reitoria proceda de forma a desjudicializar a questão, que a AMCEU aja
como intermediária, que seja respeitado o direito de defesa, e somos contra
a criminalização das relações entre a UnB e comunidade e queremos a retirada
dos processos concensuados.
Proposta da UnB
Não serão oferecidas ações judiciais contra moradores da CEU sem que previamente esgotados os processos administrativos de apuração de irregularidades. Os processos administrativos disciplinares contra moradores da CEU com a finalidade de apurar indícios de desobediência às regras da UnB contarão com a participação de representantes dos estudantes universitários.
Contra proposta dos estudantes
Revisão das ações judiciais contra os moradores da CEU movidos nos dois últimos semestres.
Solicitamos a criação de um conselho (Conselho da Moradia Estudantil) com maioria estudantil inter-disciplinar (com: assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e demais profissionais que se fizerem necessários) para elaborar, deliberar e gerir as demandas de assistência estudantil da CEU. Caberá também a esse conselho deliberar sobre os processos acima citados.
Pauta 6: Normas de convivência
Proposta dos estudantes
Retomada imediata das discussões na pauta do CAC. Efetuação do ofício da AMCEU.
Proposta da UnB
A Resolução do Conselho de Administração nº 06/2008 será submetida à CAC para discussão e reavaliação e uma nova minuta será preparada por uma Comissão paritária da CAC que após aprovação será enviada para a apreciação e deliberação do CAD.
Contra proposta dos estudantes
Solicitamos que o conselho acima referido (Conselho da Moradia Estudantil) avalie e delibere sobre a resolução do CAD nº 06/2008.
Pauta 7: Saída da Decana de Assuntos Comunitários
Proposta dos estudantes
Solicitamos a saída da Decana de Assuntos Comunitários Rachel Nunes.
Proposta da UnB
[]
Contra proposta dos estudantes
Exigimos o compromisso público do Reitor com a mudança da atual política de assistência estudantil, bem como mudança do trato advindo da Decana para com os estudantes da CEU, haja vista que o Reitor sinalizou que essa política depende da Reitoria, e não da Decana de Assuntos Comunitários: Rachel Nunes.
Pauta 8: Restaurante Universitário e Moradia Estudantil.
Solicitamos a construção de restaurantes universitários nos demais campi, e solicitamos a construção de moradia estudantil nos demais campi.
Solicitações Não-Contempladas na Pauta
Solicitamos respostas aos ofícios enviados anteriormente não contemplados nessa pauta, bem como solicitamos que nos sejam informados todos os procedimentos referentes aos pontos mencionados em sua totalidade (i.e., quais são os procedimentos, onde acontecem (CAC, CAD, etc), quando ocorrerão, caso a deliberação seja negativa, nos respondam por qual motivo (recursos, prazos, regulamentos, etc), nos casos em que o motivo for relativo a recursos, que sejamos informados o motivo pelo qual não estão disponíveis os recursos, qual sua proveniência, como são distribuídos e quais são os critérios e quais procedimentos se fazem necessários para revertermos estas solicitações).
Solicitamos todos os documentos (planilhas de orçamento, resoluções, etc) referentes aos pontos tratados nesta pauta, bem como os documentos referentes aos pontos abordados nos ofícios da AMCEU entregues até agora.
Acreditamos que todos os pontos da nossa proposta são solucionáveis imediatamente ou no máximo em curto prazo.
Brasília, 16 de junho de 2009.
Associação de Moradores da Casa do Estudante
