TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO em resposta à pauta apresentada pelos estudantes que ocuparam o Salão de Atos da Reitoria da Universidade de Brasília em 8 de junho de 2009


Pauta 1: Segurança

Proposta dos estudantes

Queremos iluminação no Campus, contratação imediata de seguranças, fora a PM
no Campus, modificação do caráter da segurança que cuidem além do patrimônio, da pessoa humana, preparação do corpo de funcionários e que a segurança circule onde as pessoas caminhem e não somente nos estacionamentos motorizados. Construção de calçadas. O corpo de funcionários da CEU e Colina passem por qualificação e estreitem o diálogo com os moradores.

Proposta da UnB

A iluminação do Campus Universitário Darcy Ribeiro conta com 2 mil pontos de iluminação pública, dentre os quais 99% estão ativados. Diariamente, é realizada ronda noturna, onde são identificadas as necessidades de reparo, que são efetivados imediatamente ou, no máximo, até o dia seguinte.

Novos projetos de iluminação vêm sendo implantados, como listado a seguir:

• Já estão efetivados pontos de iluminação nas vias de pedestres entre BCE–ICC Norte; ICC Norte–FA; PAT–FA.
• Os trechos entre BCE–ICC Sul; BCE–FA; RU–ICC Norte; RU–ICC Sul, Multiuso 2–Medicina Tropical–FS; FS–L3 estão em fase de elaboração do edital e orçamento para a licitação, com conclusão prevista para dezembro de 2009.

A contratação imediata de seguranças está em processo de licitação, cujo limite de efetivação está prevista para o dia 15 de agosto deste ano, aumentando o contingente em 70%, conforme tabela abaixo:

Função	Numero de contratações	Total após contratação
Vigilante	120	250
Porteiro	250	650
Fiscais	20	60

As rondas no Campus são realizadas diariamente nos períodos diurnos e noturnos por 6 automóveis e 4 motos, com reforço nos horários de pico. Dentro de 15 dias serão disponibilizados veículos de ronda em pontos estratégicos nos horários de maior fluxo de pessoas.

A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (SRH/UnB) já realiza a capacitação para os porteiros e vigilantes, objetivando a melhoria da qualidade no atendimento e no preparo para a função: 160 servidores estão frequentando o Curso de Segurança Pública e Cidadania.

Os vigilantes não podem desempenhar as funções de policiais porque as competências são distintas e definidas legalmente. Quanto à PM, trata-se de assunto que necessita de deliberação pelo Conselho Universitário (Consuni) desta Instituição.

A respeito da construção e da revitalização das calçadas, há estudos prontos; na próxima semana, eles serão encaminhados ao Decanato de Administração (DAF) para avaliação e liberação de recursos objetivando a recuperação do pavimento da Praça Maior.

A calçada entre a rotatória do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (CEFTRU) e do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) está em obra.

Encontra-se em formação o Conselho Comunitário Especial de Segurança da UnB junto à Secretaria de Segurança Pública do GDF, que tem por objeto estabelecer políticas e ações de segurança pública nos campi da UnB.

Pauta 2: Transporte

Proposta dos estudantes

Micro-ônibus com identificação da UnB gratuito rodando de 30 em 30 minutos,
até a Rodoviária, e outra entre os campi. Horários fixos de cada parada
divulgados no sítio da UnB e afixado nas paradas de ônibus da UnB e dos
campi. Finais de semana com frequência de no máximo 1 hora de 6h às 0h.
Enquete periódica sobre o aprimoramento do horário e itinerário dos ônibus.

Proposta da UnB

• Linhas intercampi.
• Circular(es) intracampus Darcy Ribeiro.

Nossa visão:

• Não queremos atender apenas as pessoas que fazem uso hoje do transporte coletivo público, mas reduzir a circulação de veículos motorizados individuais (automóveis), respeitando o paradigma da mobilidade sustentável. Com isso, queremos adicionalmente aumentar a segurança e democratizar o uso do espaço público, hoje largamente ocupado por automóveis particulares.
• Entendemos que é necessário trabalhar pela universalização do direito à mobilidade, no sentido de defender o transporte público de qualidade para todos, não apenas para a comunidade da UnB. Por isso, esforços de trabalho conjunto com o DFTrans estão sendo realizados no sentido de reconhecer – e não substituir – as responsabilidades do GDF para com a população do DF.
• Nosso compromisso com a comunidade de UnB, no que diz respeito às ligações com logradouros externos à Universidade, é o de complementar horários e itinerários não cobertos pelo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). Por exemplo, mantendo, bem como melhorando, o serviço CO-RodPP já existente.

Serviços de transporte oferecidos pela Universidade:

• Rota atual do micro-ônibus: Garagem/BCE/CEU/BCE/JC/BB/FE/L3/atrás HUB/L2/frenteHUB/FE/ICCSul/CEU.
• Horários atuais do micro-ônibus: de hora em hora, a partir das 6h45 até as 23h45.
• Fubinho – Campus/Rodoviária, nos horários de 7h30/17h30/19h30.

O que fazer:

• Dimensionar itinerários, horários, frota e pessoal para operar as linhas propostas.
• Definir fontes de recursos.
• Criar Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) – com Assessoria –, Diretório Central de Estudantes (DCE), Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da FUB (Sintfub) e Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Associação de Moradores da Casa do Estudante Universitário (AMCEU) e Associação dos Moradores da Colina (AMOCOL) a fim de formatar a proposta e apresentá-la à Câmara de Assuntos Comunitários (CAC) e depois ao Conselho de Administração (CAD).

Prazo:

• Operação no início do 2º semestre letivo de 2009.

Pauta 3: Bolsa de Estudo

Proposta dos estudantes

Bolsa integralmente automática para alunos de baixa renda. Fim da mão de obra explorada, bolsas integralmente estudantis voltadas para a pesquisa. Facultado aos estudantes de baixa renda a possibilidade de adquirir uma outra bolsa, dando prioridade para o estudante que não possua nenhuma bolsa. Contratação de funcionários para substituição das bolsas trabalhos sem terceirização. Reajuste imediato das Bolsas e reajuste anual com o índice da inflação.

Proposta da UnB

Programa de Assistência Estudantil:

Ampliação a curto e médio prazos de políticas de apoio aos estudantes da Universidade de Brasília, objetivando a permanência e à diplomação do estudante na Instituição com a participação dos representantes legais dos estudantes e com a aprovação dos órgãos competentes (CAC e CAD), mediante as seguintes ações:

• Manter a Bolsa de Permanência, que está vinculada à Política de Assistência Estudantil implantada pelo MEC, regulamentada pela resolução do CAD n. 001/1997. Foi implantada com a finalidade de apoiar a permanência e a diplomação dos estudantes dos grupos socioeconômicos I e II.

O DAC propõe submeter à CAC neste semestre o estudo para reestruturação do Programa Bolsa de Permanência com proposta das seguintes ações:

1. Oferecer o benefício da Bolsa de Permanência por dois semestres sem vinculação ao desenvolvimento de outras atividades na Universidade, além de obtenção de rendimento acadêmico, assim oferecendo ao estudante a possibilidade de adaptação e amadurecimento para o processo acadêmico.
2. No terceiro semestre de concessão da Bolsa de Permanência, o auxilio será vinculado ao desenvolvimento de atividades acadêmicas preferencialmente na área de formação do estudante. O exercício dessas atividades atreladas à formação prepara o estudante/futuro graduado para os processos de trabalho.
3. Acompanhamento do estudante contemplado com a Bolsa, avaliando a sua adaptação neste processo e o seu índice de rendimento acadêmico.
4. Reajuste no valor do beneficio para um salário mínimo.
5. Realizar estudos para integrá-los a outros programas, como estágio de graduação e estágio técnico para os recém-formados.
6. Avaliar semestralmente o Programa de Bolsa de Permanência realizando o diagnóstico pedagógico e social.

• Avaliar o Programa de Bolsa de Estudo, da pauta da AMCEU, vinculado ao Programa de Assistência e Permanência Estudantil a partir de estudo para levantamento de impacto e avaliação de fonte de recursos. Essa proposta será submetida à CAC no início do segundo semestre letivo.
• Implantar Programa de Bolsa Atleta para os estudantes que representem a Universidade nas competições esportivas, articulado ao Programa de Desenvolvimento do Esporte e Valorização do Atleta da Diretoria de Esporte, Arte e Cultura, previsto para solicitação no PNAES de 2009.
• Implantar Programa Bolsa Moradia Estudantil nos campi UnB-Faculdade de Ceilândia, UnB-Faculdade do Gama e UnB-Faculdade de Planaltina assegurando isonomia a todos os estudantes, a partir do segundo semestre de 2009.
• Quanto ao acúmulo de bolsas, exceto as situações de alimentação e moradia para os três campi, este é um assunto que necessita deliberação da CAC e do CAD.

Pauta 4: Política de Assistência Médica

Proposta dos estudantes

Acesso dos estudantes ao Hospital Universitário, volta do funcionamento da emergência, bem como acesso a saúde de forma integral com as diversas especialidades disponíveis (Oftalmologista, Odontologia, Psicologia, Ginecologia e etc.) por meio de injeção maciça de recursos que visem transformar o HUB afim de cumpra seu papel social e pelo fim dos serviços pagos.

Proposta da UnB

Em relação à saúde, é importante lembrar que esta é constitucionalmente dever do Estado e é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltamos que o Hospital Universitário de Brasília (HUB) é um Hospital de ensino, portanto um campo de formação e prática para os estudantes de graduação e pós-graduação, sendo, assim, o principal formador de recursos humanos na área da saúde para o Estado. No que tange à assistência, é um prestador público para a rede de saúde do GDF e não pode privilegiar grupos em detrimento de toda uma população que demanda por serviços de saúde. O HUB desde dezembro de 2008 é 100% SUS, sendo, dessa forma, proibida a cobrança de qualquer procedimento. Dentre as novas propostas do Administração Superior, está a de ampliar a área de saúde com visão de atenção integral, o que demanda tempo para a construção das novas propostas com a comunidade e para a implantação das ações.

O setor de emergência do HUB foi fechado em razão de problemas estruturais no prédio, com riscos de desabamento. Atualmente, o projeto de reforma está em fase final e os recursos financeiros já estão disponíveis. A previsão para reabertura é janeiro de 2010.

Em parceria com o HUB, será implantado a partir de julho de 2009 o serviço de assistência básica à saúde para o atendimento dos servidores, dos acadêmicos de graduação e pós-graduação dos grupos I e II (1612 estudantes). O ambulatório contará com atendimento nas especialidades de clínica médica, ortopedia e traumatologia, ginecologia e psiquiatria. As necessidades de outras especialidades serão referenciadas na rede de saúde do HUB por meio da construção de mecanismos de referência e contrarreferência. A marcação das consultas poderá ser realizada via serviço telefônico, a partir de julho de 2009. Os pedidos de consultas dos moradores da CEU foram agilizados por meio de marcação no Ambulatório do HUB e os cartões de marcação serão gradativamente disponibilizados a partir da próxima semana até o final do mês de junho.

O Posto do Serviço de Assistência (SAM), localizado no ICC Sul, será readequado para o atendimento de emergência das 7h às 22h, a partir de agosto de 2009. A equipe do DAC passará por capacitação para suporte básico de vida. Estão previstos a aquisição de equipamentos, com recursos da fonte 2004 da LOA com o empenho, e a licitação programados para julho de 2009, conforme abaixo citado:

• Dois carros de emergência com desfibrilador bifásico (desfibrilação externa e interna, cardioversão, DEA, marca passo externo, monitoração do ECG e oximetria de pacientes adultos e pediátricos) para o posto e para o SAM.
• Doze aparelhos DEA – desfibrilador externo automático para os campi e para as áreas de maior movimento do Campus Darcy Ribeiro.
• Aparelhos e instrumentos para equipar a ambulância existente para transformá-la em ambulância do tipo C (capaz de transportar paciente em situação de risco de vida).

O Programa UnB Saudável foi construído em parceria com diversos órgãos da Instituição com foco nas ações de promoção (universal, seletiva e indicada) e prevenção. Esse programa tem o objetivo de desenvolver ações que viabilizem a promoção da qualidade de vida na instituição e na comunidade e possibilitar a construção de postura crítico-reflexiva quanto à importância da qualidade de vida no âmbito individual e coletivo. A fase inicial desse programa encontra-se em execução desde o dia 1º de junho de 2009.

O plantão psicossocial (ação do Programa UnB Saudável) criado para o acolhimento emergencial das pessoas da comunidade universitária e o Programa de Saúde Integral do Universitário (PSIU) atenderam em média cinco estudantes por dia, na última semana.

Outra ação do Programa UnB Saudável é o acolhimento continuado de estudantes universitários com o objetivo de formar e consolidar a identidade e o desenvolvimento de capacidades afetivo-emocionais de enfrentamento para o sucesso do empreendimento acadêmico e será iniciado em agosto de 2009, em parceria com a DAIA/DEG.

Na área da Odontologia, o Programa de Prevenção e Promoção em Saúde Bucal está em fase de conclusão e uma cota mensal de cinco tratamentos gratuitos será disponibilizada para os estudantes dos grupos socioeconômicos I e II, a partir de julho de 2009. Esse serviço é realizado pela Odontoclínica.

Pauta 5: Negociação interna dos processos de desocupação da CEU

Proposta dos estudantes

Negociação interna dos processos de desocupação da CEU:*
A Reitoria proceda de forma a desjudicializar a questão, que a AMCEU aja
como intermediária, que seja respeitado o direito de defesa, e somos contra
a criminalização das relações entre a UnB e comunidade e queremos a retirada
dos processos concensuados.

Proposta da UnB

Não serão oferecidas ações judiciais contra moradores da CEU sem que previamente esgotados os processos administrativos de apuração de irregularidades. Os processos administrativos disciplinares contra moradores da CEU com a finalidade de apurar indícios de desobediência às regras da UnB contarão com a participação de representantes dos estudantes universitários.

Pauta 6: Normas de convivência

Proposta dos estudantes

Retomada imediata das discussões na pauta do CAC. Efetuação do ofício da AMCEU.

Proposta da UnB

A Resolução do Conselho de Administração no. 06/2008 será submetida à CAC para discussão e reavaliação e uma nova minuta será preparada por uma Comissão paritária da CAC que após aprovação será enviada para a apreciação e deliberação do CAD.