terça-feira, 22 de setembro de 2009

4º ERECE - GOIÂNIA - 5 e 6 de Setembro de 2009



ENCAMINHAMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIA FINAL

GRUPO DE DISCUSSÃO SOBRE O PNAES

  • Estudar o orçamento da educação/assistência estudantil/percentual destinado a cada um dos nove itens do PNAES. Estudar também a relação MEC-IFES, o repasse de verbas e suas datas e condições.

  • Estudar a existência de programas de assistência estudantil destinada aos estudantes do Prouni, de universidades estaduais e pós –graduandos,

  • Encontrar instrumentos jurídicos de fiscalização da aplicação das verbas do PNAES,

  • Que estudantes com filhos sejam acolhidos nas moradias e que suas necessidades específicas sejam atendidas e que as novas moradias sejam adaptadas para pessoas com filhxs.

GRUPO DE DISCUSSÃO SOBRE SAÚDE

Levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos moradores das CEU’s devido à distância dos familiares, a falta de opções de lazer, convívio conturbador, a vulnerabilidade dos ambientes para a proliferação de doenças infecto-contagiosas, a precaridade do SUS, assim como a necessidade de integração da comunidade universitária com os moradores das CEU’s apresentamos as seguintes propostas:

  • Criar nas dependências da Casa de Estudante um espaço que disponibilize atendimento ambulatorial aos moradores das CEU’s e à comunidade acadêmica.

  • Oferecer à comunidade acadêmica um serviço de saúde que aborde medidas preventivas e curativas, entre elas acompanhamento físico, psicológico e odontológico.

  • Vincular o serviço de saúde oferecido aos programas de pesquisa, extensão e ensino promovidos pela universidade.

GRUPO DE DISCUSSÃO SOBRE A BOLSA PERMANÊNCIA

  • Transformação da “Bolsa” Permanência em Auxílio Permanência que não interfira na aquisição de bolsas de pesquisa, extensão, monitoria e demais bolsas disputadas por meritocracia. Este auxílio vem para retirar a desigualdade social existente na sociedade e torna o estudante baixa renda apto a competir como igual para com as outras classes mais favorecidas.

  • Valor mínimo de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) com reajuste anual baseado no índice de preço por consumidor (IPC) local, para que o auxílio mantenha o seu poder de compra.

  • O recebimento do Auxílio Permanência torna-se inerente a condição de baixa renda e não será cobrado do estudante qualquer tipo de contrapartida, pois segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política de Assistência Social não pode ser contributiva (isto é, não pode exigir contrapartida de trabalho). Além disso, a contrapartida em forma de prestação de serviços ocupa o tempo de estudo dx alunx, acarretando na queda de rendimento acadêmico. Com isso impede que x estudante baixa renda tenha uma graduação de qualidade, anulando o objetivo central da assistência estudantil.

  • Que todos xs bolsistas do Prouni tenham acesso a Bolsa Permanência (do Governo Federal) e que este fato não impeça os mesmos a obter bolsa pesquisa.

GRUPO DE DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS

  • Formar comissões nas casas (pró-moradia), para acompanhamento, fiscalização, execução das verbas e construção de mais casas.

  • Substituição das Bolsas Moradias pela construção de novas moradias estudantis conforme haja demanda. Que desde a construção de novos Campus esteja prevista a construção de Casas Estudantis.

  • Organização de movimentos estudantis (Pró-Moradia), com objetivo de reivindicar novas moradias

  • Acionar o Ministério Público Federal e TCU (Controladoria Geral da União) para colocar transparência no orçamento da assistência estudantil da Universidade.

  • Que os movimentos sociais sejam convidados a interagir com os movimentos de casas pela luta por assistência estudantil.

  • Todas as casas a serem construídas devem utilizar energia solar