Calendário de Reforma da CEU

Hoje ocorreu a reunião da Mesa de Negociação Permanente com Estudantes no auditório da Reitoria.
Vári@s morador@s se fizeram presentes, além d@s representantes da AMCEU e DCE.
Portanto, caso eu esteja esquecendo de algum encaminhamento, por favor, complementem!

Calendário: Temos até o dia 04/03 para desocupar a CEU.

Temos duas opções para desocupação:1- Receber um auxílio de 510 reais e se virar
OU
2- Ir para apartamento alugado pela UnB

Os procedimentos são os seguintes:

Para fazer uso da opção (1): Você deve assinar o contrato que se encontrará na DDS apartir das 14h de amanhã (27/01) até o dia 11/02.
- Dinheiro: A primeira parcela cairá na sua conta 15 dias após a sexta-feira da semana que você assinar. (Ou seja, quem assinar essa semana, receberá o dinheiro no dia 11/02; Quem assinar semana que vem, receberá dia 18/02 e assim por diante) As demais parcelas cairão sempre até o quinto dia útil do mês.
- Pagamento de multa: quando houver atrazo, pode-se solicitar restituição do valor da multa cobrada no seu contrato com a imobiliária, isto mediante comprovação.
- Despesas c/ pintura: você poderá receber até 510 reais para fazer a pintura do seu apartamento antes de devolvê-lo a imobiliária, mediante comprovação.
- Depósito em conta-corrente: você poderá optar por receber o auxílio em qualquer conta-corrente que você possua, caso não possua, aconselha-se que providencie.
OBS: pode ser utilizada a própria conta da Bolsa Permanência ou mesmo uma conta salário do banco Real. Mais informações na DDS.

Para fazer uso da opção (2): Haverá um "feirão" de imóveis no RU da UnB a partir do dia 03/02 (quinta-feira)  onde haverá exposição dos imóveis disponíveis pelas imobiliárias que a UnB conseguiu fechar acordo. Você deve escolher um imóvel de sua preferência, respeitando o quantitativo de 2 morador@s por quarto (ou seja, um apto de 2 quartos tem que ser requerido por um grupo de 4 morador@s). Assim, encaminhe o seu pedido a DDS que a própria UnB alugará o apartamento para vocês.
- Nessa opção, a UnB arcará com todos os gastos (aluguel, condomínio, IPTU e talvez luz tb), mas o/a estudante não receberá nenhum dinheiro.

Outros 'benefícios':
- Empréstimo do patrimônio: apartir do dia 31/01, você poderá solicitar empréstimo de patrimônio da FUB para utilizar durante a reforma, para isso, pegue o número do patrimônio do bem móvel que você pretende levar e solicite o termo de responsabilidade na DDS.
- Transporte: a Prefeitura da UnB fará o transporte dos bens d@s morador@s, isso deve ser combinado com a própria prefeitura, mas a DDS fará a mediação
- Armazenamento: você pode optar por deixar pertences seus armazenados pela própria UnB durante o período de reforma, basta solicitar na DDS



Att,
Luana Weyl
AMCEU

4 ª MNPE

Relato da Mesa de Negociação Permanente com Estudantes (MNPE)

Presentes: Luana (DCE), Mel (DCE), Flores (DCE), Stphaníe (AMCEU), Daniela (CEU), Raquel (DAC), Terezinha (DDS), Paulo Cesar (PRC), Alberto (CEPLAN) e equipe.

# Informes

- Prazo para renovação de classificação socioeconômica foi prorrogado até dia 17/12/10;

- Pecúnia da alimentação deve sair essa semana para quem preencheu o cadastro e é regular;

OBS: Algumas pessoas que preencheram o cadastro não estão em situação regular e serão comunicadas;

- Foram feitas modificações no sistema de pagamento das bolsas e auxílios da DDS, a probabilidade de atrasos é remota;

- Na próxima reunião será dado informe sobre o andamento da construção dos novos prédios da CEU (essa obra não passa só pela Mesa porque é verba do Reuni, teve que ser discutida na comissão de acompanhamento de obras do Reuni).

# Pautas:

1)      Cronograma de Reforma da CEU;

2)      Resultado Parecer da PJU sobre o pagamento adiantado referente a 8 meses de aluguel;

3)      Informes.

#Pauta 1) CRONOGRAMA

Alberto (CEPLAN): em 2007 houve uma apresentação na Casa sobre a estrutura do edifício. A situação estrutural é grave, mas não ao ponto de correr risco do prédio desabar. Sobre a parte interna dos apartamentos, também está defasada. A parte elétrica e a rede de esgoto estão comprometidas. Em junho de 2008 foi publicado o edital de licitação, no valor de 2 milhões de reais. Em janeiro de 2009, a Engef foi a construtora contratada. Disse que não sabe por que o contrato não foi cumprido. Então passamos 2009 sem ter o andamento da reforma, mas para além disso, o projeto anterior está ultrapassado. Foi tirado uma equipe para visitar e vistoriar os apartamentos para verificar e decidir o que tem que fazer.

Uma questão levantada foi sobre a possibilidade de fazer a reforma com as pessoas lá dentro. Mas ali na Casa como temos que fazer uma recuperação estrutural (demolição e reconstituição). Não é possível de se fazer com pessoas morando. Nessa situação de fim de ano, houve certa dificuldade para entrar nos apartamentos. Para que a obra seja novamente licitada, precisamos liberar os blocos para fazer a vistoria da obra.

Queremos recuperar as escadas, a passarela precisa ser demolida e recontruída, trocar janelas. Queremos dar mais privacidade para a área de dormir. Serão trocados todos os vasos. Haverá construção de paredes para isolamento acústico entre os apartamentos.

O prazo de obra é de 8 meses, mas o processo de licitação dura em torno de 3 meses e precisamos ter os apartamentos vazios para terminar a vistoria antes da licitação. Ou seja, os prédios precisam ser desocupados por 12 meses, no total.

Precisamos concluir os projetos, fazer a revisão dos projetos complementares. Em março precisamos da casa livre para terminar o orçamento, terminar a revisão dos projetos e concluir o trabalho do edital e dar início ao processo de licitação em abril de 2011. Terminá-lo em junho/julho 2011, começar a obra em julho de 2011 e terminá-la 8 meses depois, em fevereiro de 2012, com o retorno da casa em Março de 2012.

Queremos colocar o elevador para portador de necessidades físicas. Um conjunto de apartamentos serão modificados para deficientes físicos. A comissão de acompanhamento das obras tem que ter representantes dxs estudantes.

Apresentação com slides. Diagnóstico:

- ferragens expostas (não há um risco hoje, mas há risco de haver risco)

(tudo isso será recuperado)

- tubulações, pisos e revestimentos serão trocados.

- a escada de emergência virará a escada principal com portaria e elevador.

- bicicletário será ampliado, portas trocadas, acabamentos trocados.

- adaptação da rede de esgotos para uso de máquinas de levar, por exemplo.

Mel (DCE): perguntou o valor da reforma e sobre o Desenho Universal.

Alberto (CEPLAN): 2 milhões e 300 reais e a obra responderá pelo Desenho Universal na questão da locomoção. Pelo menos um apartamento (por andar) será inteiramente adaptado para o deficiente, no total serão 4.

Encaminhamentos:

1-      Serão 12 meses de pecúnia.

2-      Fazer a apresentação do projeto e cronograma para @s mroador@s da CEU e comunidade. Data provável: Quarta que vem, às 19h, no auditório do CEPLAN.

# Pauta 2) PAGAMENTO ADIANTADO DO AUXÍLIO

Houve falha na comunicação da DDS com a PIJU. O parecer apresentado não contempla a questão de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Terezinha (DDS) disse que já entrou em contato com a PJU para rever o parecer.

A proposta da DDS é: no primeiro mês será fornecido o equivalente a 3 meses de auxílio moradia (510 x 3= 1530 reais) e no mês seguinte cairá mais 510, e no seguinte mais 510 e assim sucessivamente de forma que sempre estaremos com 3 meses adiantados. Isso soluciona o problema do fiador e de atrasos.

Encaminhamento: a confirmação será dada assim que possível pela DDS.

Nota Aprovada em 11 de Novembro de 2010

REFORMA DA CEU: NOTA DOS MORADORES E MORADORAS

A reforma da CEU é demanda histórica dos(as) moradores(as) da Casa de Estudante Univeristário(a)[1]. A estrutura está se deteriorando[2], há rachaduras no concreto, tubulação hidráulica enferrujada, descolamento do piso de paviflex, infiltrações, mofo, cerâmicas soltas, fiações expostas, esquadrias danificadas, passarelas trincadas apoiadas com escoras, entre outros. Alguns destes fatos não são de conhecimento geral, por isso solicitamos que sejam disponibilizados no site da UnB os laudos que avaliaram as condições físicas dos prédios atuais da CEU-UnB.

Além destes problemas estruturais, questões como segurança precária e falta de privacidade, ocasionam problemas de convivência[3]. Agravando a situação, há exclusão social, já que não há estrutura para atender estudantes deficientes. Isso porque o decreto do Desenho Universal[4] não está sendo cumprido – em vista que o prédio foi construído em 1973.

Por tudo isso, é certo que reformar é necessário e urgente. Porém, há estudantes morando nos atuais prédios e se estamos aqui é porque precisamos da Casa para dar continuidade aos estudos com um mínimo de qualidade. O principal motivo de ser da política de Assistência Estudantil é garantir a permanência das(os) estudantes na graduação até a conclusão do curso. Sendo assim, é dever da UnB não medir esforços para manter a qualidade de vida e estudo destas(es) estudantes, evitando assim, que a reforma torne-se catalisadora de um movimento de evasão universitária. É com este intuito que escrevemos esta nota.

A mídia em geral e a SECOM/UnB divulgaram que as negociações para nossa realocação da CEU foram concluídas[5]. Entretanto, ainda há muitas questões a serem esclarecidas. Em primeiro lugar, está em discussão o valor de R$ 510,00 para a bolsa moradia, porém, são muitos gastos que decorrem do aluguel de um apartamento (gastos de condomínio, energia, água, IPTU, reparos ocasionais e ainda pintar o apartamento antes de devolvê-lo, além do transporte) por isso avaliamos que este valor é inviável para a realidade do custo de vida de Brasília (ver estudo ao final da carta).

 Em segundo lugar, uma preocupação freqüente das(os) moradores(as) é conseguir fiador(a), sendo que a UnB não pode ser fiadora por ser uma entidade pública. E em terceiro lugar, a Bolsa Permanência sofreu, recentemente, atrasos[6] por motivos diversos: greve, erro da folha de ponto, problemas administrativos e/ou burocráticos. Esse histórico não nos dá segurança da pontualidade dos pagamentos da UnB. Locatários(as) não aceitam atrasos no pagamento e cobram multas. Sendo assim, para contemplar estas três preocupações, solicitamos que a bolsa moradia seja depositada de uma única vez (relativa aos oito meses de reforma) ou que haja uma intermediação do pagamento, criando-se uma conta da onde podemos retirar o valor mensalmente.

Quanto ao tempo de reforma, há possibilidade da previsão de 8 meses não ser cumprida. A recente reforma do Restaurante Universitário, por exemplo, estava prevista para ocorrer durante as férias, mas foi adiada por mais de 8 meses devido imprevistos[7] e mesmo após todo este tempo, a caldeira, um dos principais equipamentos, continua precisando de manutenção[8]. Para evitar que isto ocorra com a reforma da CEU-UnB solicitamos a criação de uma comissão técnica que acompanhe o andamento da reforma e lance relatórios mensais. E ainda, em caso de postergação da reforma, a bolsa moradia deve ser mantida.

Brasília é a capital da especulação imobiliária e há grande probabilidade desta especulação ser alterada por este instantâneo aumento da demanda por apartamentos. Solicitamos um estudo deste impacto e que isso seja levado em consideração no valor da bolsa. Além disso, a Decana de Assuntos Comunitários declarou que mandou cartas para imobiliárias e as que responderam disseram que não tinham o interesse de alugar imóvel para estudantes[9]. Nesse caso, deve haver alternativa para aqueles(as) estudantes que não conseguirem alugar apartamentos. Se a UnB tem mais de 1.400 imóveis no Plano Piloto, solicitamos que estes imóveis sejam utilizados como alternativa ou que a UnB alugue imóveis especialmente para tal fim.

A UnB divulgou que parte da verba da reforma seria utilizada para custear o armazenamento das mobílias e patrimônios da UnB que estão nos apartamentos da CEU[10]. Considerando que a universidade possui estrutura de almoxarifado, não faz sentido haverem gastos com armazenamento de móveis. E como os(as) estudantes farão para morar sem estes itens básicos (colchão, mesa, cadeira, fogão, geladeira)? A bolsa de R$ 510 reais proposta pelo DAC não cobre estes custos. Tendo em vista o alto preço de mobílias básicas, solicitamos a verificação e discussão da possibilidade das(os) moradores(as) da CEU terem permissão para utilizar e cuidar destes patrimônios da UnB, durante o período de reforma. Em caso negativo, este custo tem de ser contabilizado no valor da bolsa.

Todo ano, estudantes classificados(as) como vulneráveis socioeconomicamente pela DDS ficam sem acesso a moradia estudantil[11]. Alguns(algumas) destes(as) estudantes não estão tendo acesso à vaga na Casa apenas porque suas famílias residem no DF[12]. Tendo em vista o tamanho do território do DF e a precariedade do sistema de transporte, como se espera que este(a) estudante tenha uma vivência universitária plena (ensino, pesquisa e extensão)? No regulamento interno da CEU-UnB[13] é dito que as vagas se destinam “prioritariamente” a estudantes cujas famílias residem fora do DF, mas não “exclusivamente”. Reivindicamos que 368 estudantes sejam contemplados(as) pela bolsa moradia durante e após a reforma.

Independentemente disso, a UnB está em processo de expansão. Se antes entravam 2.000 novos(as) estudantes por semestre, agora com as mudanças decorrentes do REUNI, entram 4.320. A demanda por moradia estudantil tende a aumentar também. O plano de expansão do REUNI já previa a necessidade de atualização dos programas de Assistência Estudantil e destinou 12 milhões de reais para a UnB ampliar a Casa de Estudante Universitário(a)[14]. A UnB já possui os recursos para realizar estas obras[15], mas este projeto não está sendo tratado com a mesma agilidade do projeto de reforma. Por quê? Solicitamos retomada imediata das discussões sobre o projeto de ampliação da CEU-UnB na Mesa de Negociação Permanente com Estudantes – MNPE.

Quanto aos outros campi, não há casa de estudante própria nem programa específico de moradia [16]. A única alternativa que resta aos(as) estudantes vulneráveis sócio economicamente destes campi é morar na CEU do Plano Piloto, longe de seu local de estudos. A expansão da UnB é importante, mas não pode ter como preço a qualidade da formação acadêmica, portanto reivindicamos que sejam construídas casas de estudantes em todos os campi da UnB e solicitamos a criação de um programa específico de bolsa moradia para os outros campi enquanto não há a residência apropriada.

Se por um lado não há Restaurante Universitário (RU) e nem residência estudantil nos novos campi, por outro lado, a construção de um hotel a beira do lago Paranoá já foi aprovada e anunciada assim como o projeto do novo Centro Olímpico. Da mesma forma, a reforma do RU do Darcy Ribeiro, que atende mais de 5 mil usuários (incluindo estudantes, professoras(es), funcionários(as) e outros) atrasou mais de oito meses, enquanto que o “Beijódrodomo” foi erguido em poucos meses.

Nesse cenário, percebemos que o que falta não é recursos e projetos, mas sim prioridade de execução deles. Quando há interesse envolvido, como é o caso da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, os projetos são aprovados e executados rapidamente. Acreditamos na importância destes projetos, porém questionamos se a universidade está tendo a Assistência Estudantil como PRIORIDADE.

Há vários ofícios enviados pela Associação de Moradores da CEU para a Diretoria de Desenvolvimento Social e ao próprio Decanato de Assuntos Comunitários que não foram respondidos. Solicitamos resposta aos ofícios[17].

Por fim, falta transparência administrativa na gestão de recursos da UnB. O antigo[18] Plano Nacional de Assistência Estudantil do MEC destinava verbas carimbadas de assistência estudantil para as IFES brasileiras. Em 2009, foi destinado o valor de R$7.228.955,55 para a UnB, pelo PNAES, e em 2010 esse valor subiu para aproximadamente 9 milhões, mas não sabemos como este dinheiro foi e está sendo investido. Além deste plano, a UnB destina parte de sua verba própria para a assistência estudantil. Solicitamos divulgação de todos estes dados e a devida prestação de contas de todos os gastos com Assistência Estudantil da UnB.

Exigimos a divulgação destes dados e desta nota para toda a comunidade, tendo em vista que a Assistência Estudantil, enquanto política pública de democratização da educação é direito de todos os brasileiros e brasileiras!!!

---

[1]  Ocupação do Salão de Atos em 2009: http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=3044

[2]  Fotos da CEU: http://ocupacaounb.blogspot.com/2008/04/um-passeio-pela-casa-dos-estudantes-da.html

[3]  Depoimentos:  https://docs.google.com/viewer?url=http://www.linearclipping.com.br/PDFs/1348391.pdf&pli=1

[4]  Desenho Universal: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240147

[5] “Reforma começa em março de 2011”: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4012

[6]  Greve causa transtornos para estudantes carentes: http://preview.tinyurl.com/2cop6au

[7] RU: “Se não tivéssemos feito essa obra emergencial, o prédio teria sido interditado”, diz a professora Rachel. No entanto, a revitalização atrasou mais de oito meses” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2638

[8] RU: “Bandejão fechado a partir desta quarta-feira (27/07/10)” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3663

[9] “(...) não têm interesse em alugar imóvel para estudante” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2638

[10] Patrimônio: “verba será usada para pagar armazenamento” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4012

[11] Em 2009 esse número ultrapassou a casa dos 100: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1923

[12] Vagas para estudantes de fora do DF: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1923

[13] Regulamento: http://amceu-unb.blogspot.com/2009/01/normas-gerais-de-moradia-e-convvio-na.html

[14] Decana fala sobre ampliação da CEU-UnB: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=74908

[15] Ampliação da CEU-UnB: “verba proveniente do Reuni, de 12 milhões e 600 mil reais” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1665

[16] Manifestação da FUP por assistência estudantil http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4121

[17] http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/Of%C3%ADcios

[18] Atualmente chama-se Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES de acordo com o decreto assinado em julho de 2010 http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/PNAES

Estudo simplificado

ESTUDO SIMPLIFICADO DA CONDIÇÃO IMOBILIÁRIA DO PLANO PILOTO

	Asa Norte	Asa Sul
Número de quitinetes	166	27
Média dos preço	R$ 739	R$ 795
R$/pessoa	R$ 739	R$ 795
Número de apartamento de 1 quarto	92	27
Média dos preços	R$ 1.049,34	R$ 1.030,74
R$/pessoa	R$ 524,67	R$ 515,37
Número de apartamento de 2 quartos	62	36
Média dos preços	R$ 1.665,16	R$ 1.620,56
R$/pessoa	R$ 416,29	R$ 405,14

Foi considerado:
Uma pessoa para quitinete;
Duas pessoas para um apartamento de um quarto;
Quatro pessoas para um apartamento de dois quartos. Nesse estudo foi contabilizado apenas os valores fornecido pelo site e pelo jornal, porém  nem todos os anúncios disponibilizaram todos os gastos previstos como água, energia,  IPTU e condomínio.
Fonte: http://www.wimoveis.com.br/:  Apartamento de um quarto e dois quartos.
Acesso em: 09/11/2010
Fonte: Correio Braziliense. Classificados: Quitinete.
Data: 10/10/2010

Nota sobre Reforma Novembro 2010

[ATENÇÃO]: Esta ainda não é a carta em sua forma definitiva. Ela deve ser discutida, alterada e aprovada hoje (quinta-feira) a noite (20h) em reunião extraordinária!


REFORMA DA CEU: NOTA DOS MORADORES E MORADORAS

A reforma da CEU é demanda histórica dos(as) moradores(as) da Casa de Estudante Univeristário(a)[1] aparecendo em documentos datados de 198?. A estrutura está se deteriorando[2], há rachaduras no concreto, tubulação hidráulica enferrujada, descolamento do piso de paviflex, infiltrações, mofo, cerâmicas soltas, fiações expostas, esquadrias danificadas, passarelas trincadas apoiadas com escoras, entre outros. Alguns destes fatos não são de conhecimento geral, por isso solicitamos que sejam disponibilizados no site da UnB os laudos que avaliaram a condição física dos prédios atuais da CEU-UnB.

Além destes problemas estruturais, questões como segurança precária e falta de privacidade, ocasionam problemas de convivência[3]. Agravando a situação, há exclusão social, já que não há estrutura para atender estudantes deficientes físicos. Isso porque o decreto do Desenho Universal[4] não está sendo cumprido – em vista que o prédio foi construído em 1973 e até o momento não passou por nenhuma reforma (confirmar).

Por tudo isso, é certo que reformar é necessário e urgente. Porém, há estudantes morando nos atuais prédios e se estamos aqui é porque precisamos da Casa para dar continuidade aos estudos com um mínimo de qualidade. O principal motivo de ser da política de Assistência Estudantil é garantir a permanência das(os) estudantes na graduação até a conclusão do curso. Sendo assim, é dever da UnB não medir esforços para manter a qualidade de vida e estudo destas(es) estudantes, evitando assim, que a reforma torne-se catalisadora de um movimento de evasão universitária. É com este intuito que escrevemos esta nota.

A mídia em geral e a SECOM/UnB divulgaram que as negociações para nossa realocação da CEU foram concluídas. Entretanto, ainda há muitas questões a serem esclarecidas. Em primeiro lugar, está em discussão o valor de R$ 510,00 para a bolsa moradia, porém, são muitos gastos que decorrem do aluguel de um apartamento (gastos de condomínio, energia, água, IPTU, reparos ocasionais e ainda pintar o apartamento antes de devolvê-lo) por isso acreditamos que este valor é inviável para a realidade do custo de vida de Brasília. Em segundo lugar, uma preocupação freqüente das(os) moradores(as) é conseguir fiador(a) e a UnB não pode ser fiadora por ser entidade pública. E em terceiro lugar, a Bolsa Permanência sofreu, recentemente, atrasos[5] por motivos diversos: greve, erro da folha de ponto, problemas administrativos e/ou burocráticos. Esse histórico não nos dá segurança da pontualidade dos pagamentos da UnB. Locatários(as) não aceitam atrasos no pagamento e cobram multas. Sendo assim, para contemplar estas três preocupações, solicitamos que a bolsa moradia seja depositada de uma única vez (relativa aos oito meses de reforma) ou que haja uma intermediação do pagamento, criando-se uma conta da onde podemos retirar o valor mensalmente.

Brasília é a capital da especulação imobiliária e há grande probabilidade desta especulação ser alterada por este instantâneo aumento da demanda por apartamentos. Solicitamos um estudo deste impacto e que isso seja levado em consideração no valor da bolsa. Além disso, a Decana de Assuntos Comunitários declarou que mandou cartas para imobiliárias e as que responderam disseram que não tinham o interesse de alugar imóvel para estudantes[6]. Nesse caso, deve haver alternativa para aqueles estudantes que não conseguirem alugar apartamentos. Se a UnB tem mais de 1.400 imóveis no Plano Piloto, solicitamos que estes imóveis sejam utilizados como alternativa ou que a UnB alugue imóveis especialmente para tal fim.

A UnB divulgou que parte da verba da reforma seria utilizada para custear o armazenamento das mobílias e patrimônios da UnB que estão nos apartamentos da CEU[7]. Considerando que a universidade possui estrutura de almoxarifado, não faz sentido haverem gastos com armazenamento de móveis. E como os estudantes farão para morar sem estes itens básicos (colchão, mesa, cadeira, fogão, geladeira)? A bolsa de R$ 510 reais proposta pelo DAC não cobre estes custos. Tendo em vista o alto preço de mobílias básicas no DF, solicitamos a verificação e discussão da possibilidade das(os) moradores da CEU terem permissão para utilizar e cuidar deste patrimônio da UnB, durante o período de reforma. Em caso negativo, este custo tem de ser contabilizado no valor da bolsa.

Quanto ao tempo de reforma, há possibilidade da previsão de 8 meses não ser cumprida. A recente reforma do RU, por exemplo, estava prevista para ocorrer durante as férias, mas foi adiada por mais de 8 meses devido imprevistos[8] e mesmo após todo este tempo, a caldeira, um dos principais equipamentos, continua precisando de manutenção[9]. Para evitar que isto ocorra com a reforma da CEU-UnB solicitamos a criação de uma comissão técnica que acompanhe o andamento da reforma e lance relatórios mensais. E ainda, em caso de postergação, a bolsa moradia deve ser mantida.

Todo ano, estudantes classificados(as) sócio economicamente como vulneráveis ficam sem acesso a moradia estudantil[10]. Há estudantes classificadas(os) como vulneráveis sócio economicamente que não estão tendo acesso à vaga na Casa porque suas famílias residem no DF[11]. Tendo em vista o tamanho do território do DF e a precariedade do sistema de transporte, como se espera que este(a) estudante tenha uma vivência universitária plena (ensino, pesquisa e extensão)? No regulamento interno da CEU-UnB[12] é dito que as vagas se destinam “prioritariamente” a estudantes cujas famílias residem fora do DF, mas não “exclusivamente”. Reivindicamos que 368 estudantes sejam contemplados(as) pela bolsa moradia durante a reforma e após.

Independentemente disso, a UnB está em processo de expansão. Se antes entravam 2.000 novos(as) estudantes por semestre, agora com as mudanças decorrentes do REUNI, entram 4.320. A demanda por moradia estudantil tende a aumentar também. O plano de expansão do REUNI já previa a necessidade de atualização dos programas de Assistência Estudantil e destinou 12 milhões de reais para a UnB ampliar a Casa de Estudante Universitário(a)[13]. A UnB já possui os recursos para realizar estas obras[14], mas este projeto não está sendo tratado com a mesma agilidade do projeto de reforma. Por quê? Solicitamos retomada imediata das discussões sobre o projeto de ampliação da CEU-UnB na Mesa de Negociação Permanente com Estudantes – MNPE.

Quanto aos outros campi, não há casa de estudante própria nem programa específico de moradia [15]. A única alternativa que resta aos(as) estudantes vulneráveis sócio economicamente destes campi é morar na CEU do Plano Piloto, longe de seu local de estudos. A expansão da UnB é importante, mas não pode ter como preço a qualidade, portanto reivindicamos que sejam construídas casas de estudantes em todos os campi da UnB e solicitamos a criação de um programa específico de bolsa moradia para os outros campi enquanto não há a residência apropriada.

Se de um lado não há Restaurante Universitário e nem residência estudantil para os novos campi, por outro, a construção de um hotel a beira do lago Paranoá já foi aprovada e anunciada (trocar pelo CO?). Da mesma forma, a reforma do RU do Darcy Ribeiro, que atende mais de 5mil usuários (incluindo estudantes, professoras(es), funcionários(as) e outros) atrasou mais de oito meses e até hoje está com problemas de funcionamento, enquanto que o “Beijódrodomo” foi erguido em poucos meses.

Nesse cenário, percebemos que para a UnB o que falta não é verba, mas a prioridade para com a Assistência Estudantil. Quando há interesse envolvido, como é o caso da Copa 2014, os projetos são aprovados rapidamente.

Em 2009, foi divulgado inclusive pela própria SECOM/UnB, que receberíamos novos fogões, colchões e geladeiras[16]. No entanto, até o momento (mais de 11 meses após a divulgação da notícia) nenhum(a) morador(a) recebeu colchão, fogão ou geladeira. Solicitamos que a UnB faça um esclarecimento a respeito e que distribua os bens.

A UnB pretende trocar a alimentação fornecida aos domingos e feriados na Casa do Estudante /UnB por um auxílio em forma de dinheiro, no valor R$13 reais. Este valor só é suficiente para custear três refeições quando é utilizado na compra de alimentos em grandes quantidades (como é feito atualmente pela empresa licitada).  Quando recebermos o auxílio individualmente, e efetuarmos a compra em porções individuais, a alimentação terá um custo maior. Solicitamos, portanto, rediscussão deste valor na MNPE.

O funcionamento do transporte intracampus não tem funcionado satisfatoriamente por diversos problemas desde mudança de itinerário, atrasos, falta de combustível, funcionamento irregular aos sábados, entre outros. Solicitamos ampla divulgação do serviço com seus horários e locais de parada e a criação de uma ouvidoria fixa para reclamações[17].

O antigo[18] Plano Nacional de Assistência Estudantil do MEC destinava verbas carimbadas de assistência estudantil para as IFES brasileiras. Em 2009, foi destinado o valor de R$7.228.955,55 para a UnB, pelo PNAES, e em 2010 esse valor subiu para aproximadamente 9 milhões. Além deste plano, a UnB tem sua verba própria de assistência estudantil. Solicitamos divulgação de todos estes dados e a devida prestação de contas de todos os gastos com Assistência Estudantil da UnB.

Exigimos a divulgação destes dados para toda a comunidade da UnB, tendo em vista que a Assistência Estudantil, enquanto política pública de democratização da educação é direito de todos os brasileiros e brasileiras!!!

---

[1]  Ocupação do Salão de Atos em 2009: http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=3044

[2]  Fotos da CEU: http://ocupacaounb.blogspot.com/2008/04/um-passeio-pela-casa-dos-estudantes-da.html

[3]  Depoimentos:  https://docs.google.com/viewer?url=http://www.linearclipping.com.br/PDFs/1348391.pdf&pli=1

[4]  Desenho Universal: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=240147

[5]  Greve causa transtornos para estudantes carentes: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4441100-EI8266,00-Estudantes+de+baixa+renda+sao+prejudicados+com+greve+na+UnB.html

[6] “(...) não têm interesse em alugar imóvel para estudante” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2638

[7] Patrimônio: “verba será usada para pagar armazenamento” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4012

[8] RU: “Se não tivéssemos feito essa obra emergencial, o prédio teria sido interditado”, diz a professora Rachel. No entanto, a revitalização atrasou mais de oito meses” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=2638

[9] RU: “Bandejão fechado a partir desta quarta-feira (27/07/10)” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3663

[10] Em 2009 esse número ultrapassou a casa dos 100: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1923

[11] Vagas para estudantes de fora do DF: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1923

[12] Regulamento: http://amceu-unb.blogspot.com/2009/01/normas-gerais-de-moradia-e-convvio-na.html

[13] Decana fala sobre ampliação da CEU-UnB: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=74908

[14] Ampliação da CEU-UnB: “verba proveniente do Reuni, de 12 milhões e 600 mil reais” www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=1665

[15] Manifestação da FUP por assistência estudantil http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4121

[16] Fogões e geladeiras http://amceu-unb.blogspot.com/2010/04/nao-verdades.html

[17] Isto foi solicitado ao DAC em 4 de junho de 2010 no Ofício nº 11/10 da AMCEU: http://amceu-unb.blogspot.com/2010/11/oficio-entregue-sobre-transporte.html

[18] Atualmente chama-se Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES de acordo com o decreto assinado em julho de 2010 http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/PNAES